Leia atenta e cuidadosamente estes Termos de Serviço, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma WIHU, você concorda em cumprir com estes Termos de Serviço e em estar sujeito a eles.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre você e a WIHU (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site da WIHU e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais a WIHU disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços da WIHU”). O Site, o Aplicativo e os Serviços da WIHU serão coletivamente referidos como a “Plataforma WIHU”.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termos de Serviço consistem em colocar à disposição dos Usuários informações sobre experiências de diversas naturezas organizadas pelos Parceiros.

1.2 A WIHU coloca à disposição, através das suas ferramentas tecnológicas de exposição online, tais como websites, plataformas, ferramentas, aplicativos e outros dispositivos (“Plataforma WIHU”), a divulgação das informações referentes às experiências de diversas naturezas organizados pelos Parceiros.

1.3 As informações prestadas pelos Parceiros na Plataforma WIHU contêm descrições detalhadas dos locais, horários, temas, produtos e serviços ofertados por eles, bem como suas políticas de organização, sendo essencial a leitura destes materiais para verificar na íntegra o que está sendo divulgado na Plataforma WIHU.

1.3.1 Todas as reservas de ingressos deverão ser efetivadas pelos Usuários diretamente com os Parceiros, não havendo a cobrança de qualquer valor ao Usuário pela WIHU pelos serviços de divulgação prestados.

1.4 A WIHU disponibilizará todas as condições de uso e/ou participação inicialmente divulgadas no website, conforme informações prestadas pelos Parceiros na Plataforma WIHU, nos termos do Item 1.3. O Usuário está ciente de que a WIHU não detém a posse nem a propriedade dos espaços, produtos ou serviços oferecidos através da Plataforma WIHU, tampouco participa da organização das experiências, sendo estas disponibilizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao manifestar interesse em participar de alguma experiência, o Usuário declara ter aderido ao REGULAMENTO e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento, realização das experiências e prazo de validade destas.

1.5 Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que a WIHU proceda trocas, devoluções ou reembolsos, sendo de total responsabilidade dos Parceiros o ônus proveniente de qualquer equívoco causado.

2. PAGAMENTO

2.1 O pagamento dos serviços deverá ser efetivado pelos Usuários diretamente com os Parceiros.

3. ALTERAÇÃO DESSES TERMOS

3.1 A WIHU se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma WIHU e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes Termos. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma WIHU constituirá aceitação dos Termos alterados.

4. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

4.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da WIHU. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Serviço tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à WIHU e a terceiros.

4.2 A WIHU tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários e Parceiros.

5. TERMOS ESPECÍFICOS PARA PARCEIROS

5.1 O Parceiro fornecerá à WIHU, de forma pormenorizada, todas as características dos seus produtos/serviços passíveis de divulgação na Plataforma WIHU, com as respectivas condições completas para a contratação por parte dos usuários das Plataformas, obrigando-se também a fornecer imagens e/ou vídeos dos seus produtos/serviços, não estando a WIHU obrigada a veicular as ofertas enquanto não as tiver recebido de forma satisfatória.

5.1.1 Em caso de alteração das características dos produtos/serviços ofertados peloParceiro, este compromete-se a fornecer à WIHU, de forma detalhada, todas as informações pertinentes às alterações, a fim de que sejam promovidas as devidas atualizações na Plataforma WIHU.

5.2 O Parceiro obriga-se a cumprir, perante os Usuários da Plataforma WIHU, todas as ofertas originalmente apresentadas.

5.2.1 Caso a WIHU venha a suportar prejuízos relacionados a danos causados aos Usuários da Plataforma WIHU por qualquer conduta lesiva praticada peloParceiro contra os Usuários da Plataforma WIHU ou quaisquer terceiros, o Parceiro compromete-se a efetuar o respectivo ressarcimento em favor da WIHU, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, acrescido de todas as despesas correlatas e efetivamente incorridas pela WIHU, tais como custas/despesas processuais e honorários advocatícios, assegurando-se, em caso de descumprimento, o direito regressivo em favor da WIHU.

5.2.2 O Parceiro declara e reconhece que a relação a ser estabelecida entre os Usuários da Plataforma WIHU e o Parceiro será de responsabilidade exclusiva do Parceiro, que se obriga, desde já, a manter a WIHU integralmente a salvo de eventuais reclamações e/ou ações, comprometendo-se, para tanto, a comparecer espontaneamente em juízo para reconhecer sua condição de único e exclusivo responsável e a efetuar os respectivos ressarcimentos em favor da WIHU, nos termos deste Contrato.

5.3 O Parceiroautoriza, desde já, a WIHU a oferecer aos Usuários da Plataforma WIHU uma seção específica para a apresentação de avaliações/comentários sobre os produtos/serviços oferecidos pelo Parceiro, ficando ajustado entre o Parceiro e o Usuário que a WIHU não responderá, em nenhuma hipótese e em qualquer esfera, perante o Parceiro ou quaisquer terceiros, por eventuais prejuízos relacionados ao conteúdo das avaliações/comentários inseridos pelos usuários.

5.4 Por meio deste instrumento, o Parceiroexpressamente autoriza a WIHU a fazer uso, na Plataforma WIHU, dos dados, documentos e outras informações que tenham sido apresentadas pelo Parceirovisando à execução do objeto deste Contrato, podendo a WIHU, para tanto, efetuar gravação, armazenamento, reprodução, divulgação, edição, tradução e transmissão dos referidos conteúdos, inclusive imagens, áudios, vídeos, marcas e outros, obtidos em decorrência da execução deste Contrato.

5.4.1 O Parceiro assegura ser detentor e legítimo titular da marca devidamente cadastrada no banco de dados da Plataforma WIHU (“Marca”), autorizando, por este ato, a sua utilização, sem qualquer exclusividade, na Plataforma WIHU, e garantindo que esta não está cedida a terceiros e o seu uso não configura infração a quaisquer direitos de terceiros. Adicionalmente, assegura ser titular dos direitos autorais ou tem legitimidade e direito de autorizar a utilização de todo o conteúdo fornecido à WIHU, sem, desta forma, violar quaisquer direitos morais ou patrimoniais de autor ou de terceiros.

5.5 O Parceiro declara e garante que possui todas as habilitações legais necessárias para o desenvolvimento das atividades econômicas que serão objeto de divulgação na Plataforma WIHU, sendo a única responsável por todos os prejuízos decorrentes da ausência de quaisquer das referidas habilitações.

6. TERMOS ESPECÍFICOS PARA USUÁRIOS  

6.1 Os Usuários interessados nas experiências divulgadas pela WIHU devem solicitar reserva ao Parceiro via plataforma WIHU, que verificará a disponibilidade e responderá ao Usuário, não havendo qualquer participação da WIHU que exceda à mera divulgação. O anúncio será encerrado a pedido do Parceiro, razão pela qual a WIHU não se responsabilizará pela indisponibilidade de experiências que estejam divulgadas na Plataforma WIHU, cabendo ao Usuário verificar essa disponibilidade diretamente com o Parceiro. WIHU disponibiliza em sua própria página canais de interação que permitem ao Usuário interagir diretamente com o Parceiro no sentido de solicitar reserva, manifestar interesse ou esclarecer dúvidas.

6.2 A WIHU não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre as de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir Nota Fiscal do Parceiro em suas transações.

6.3 De acordo com a política institucional da WIHU, é expressamente proibida a revenda de seus serviços direcionados às experiências, e ainda, é expressamente proibida transferência, para terceiros, de reservas feitas com os Parceiros.

6.4 O Usuário declara e reconhece que a relação a ser estabelecida entre os Usuários da Plataforma WIHU e o Parceiro será de responsabilidade exclusiva do Parceiro, que se obriga, desde já, a manter a WIHU integralmente a salvo de eventuais reclamações e/ou ações, comprometendo-se, para tanto, a comparecer espontaneamente em juízo para reconhecer sua condição de único e exclusivo responsável e a efetuar os respectivos ressarcimentos em favor da WIHU, nos termos deste Contrato.

7. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS DE RESERVA

7.1 Os Parceiros e Usuários são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da Plataforma WIHU.

7.2 Os Usuários podem cancelar uma reserva confirmada a qualquer momento.

7.3 Para Experiências e outros Serviços de Parceiro, caso alguma situação gere um cenário inseguro e desconfortável para os Usuários, os Parceiros podem alterar ou cancelar um Serviços de Parceiro.

7.4 Caso um Usuário vivencie uma Questão Negativa na Experiência, a WIHU pode determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso parcial ou total de todas as Taxas Totais de acordo.

8. ATIVIDADES PROIBIDAS

8.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma WIHU. De acordo com seu uso da Plataforma WIHU, você não fará, não auxiliará e nem possibilitará que outras pessoas:

  • violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos;
  • utilizem a Plataforma WIHU para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a WIHU endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a WIHU;
  • copiem, armazenem ou ainda acessem ou utilizem qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Usuário ou Parceiro, contida na Plataforma WIHU de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade ou com estes Termos ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Usuários, Parceiros e de terceiros;
  • utilizem a Plataforma WIHU de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
  • ofereçam, como um Parceiro, qualquer Experiência que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar por meio da Plataforma WIHU;
  • utilizem a Plataforma WIHU para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva independentemente da Plataforma WIHU, para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão;
  • solicitem, aceitem ou façam qualquer pagamento fora da Plataforma WIHU. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: (i) estaria em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) manterá a WIHU isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento;
  • ajam com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento abusivo ou desordeiro;
  • usem, exibam, imitem ou reproduzam a Plataforma WIHU ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma WIHU, o nome WIHU, qualquer marca comercial da WIHU, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma WIHU, sem o consentimento expresso e por escrito da WIHU;
  • manchem ou prejudiquem a marca WIHU de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrem e/ou usem a WIHU ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrem e/ou usem nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da WIHU, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo;
  • utilizem robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma WIHU para qualquer fim;
  • ignorem, removam, desativem, prejudiquem, decodifiquem ou tentem contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela WIHU ou por qualquer dos provedores da WIHU ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma WIHU;
  • tentem decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma WIHU;
  • realizem qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma WIHU; ou
  • violem ou infrinjam o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

8.2 Você reconhece que a WIHU não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma WIHU por qualquer Usuário ou Parceiro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Usuário ou Parceiro, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma WIHU (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Usuários e Parceiros com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Usuário e Parceiro que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Usuários e Parceiros concordam em cooperar com a WIHU e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à WIHU essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pela WIHU com relação a qualquer investigação feita pela WIHU ou por um representante da WIHU com relação ao uso ou abuso da Plataforma WIHU.

8.3 Se você sentir que qualquer Usuário ou Parceiro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para a WIHU, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o registro de ocorrência (se disponível); desde que a ocorrência não nos obrigue a tomar qualquer ação além do exigido por lei (se houver) ou nos leve a incorrer em qualquer responsabilidade para você.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a WIHU poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um Usuário ou Parceiro e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário ou Parceiro não cumprir qualquer dispositivo deste Termos de Serviço;

b) descumprir com seus deveres de Usuário ou Parceiro;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou Parceiro ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou

e) a WIHU entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário ou Parceiro tenham causado algum dano a terceiros ou a própria WIHU, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. A WIHU reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário ou do Parceiro para sanar qualquer tipo de irregularidade.

10. PRAZO E RESCISÃO, SUSPENSÃO E OUTRAS MEDIDAS

10.1 Este Contrato entrará em vigor por um período de 30 dias. Ao término desse período, ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias até o momento em que você ou a WIHU rescindirem Contrato de acordo com esta disposição.

10.2 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento na Plataforma WIHU ou através de um e-mail enviado para nós. Se você cancelar a sua Conta WIHU como Parceiro, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e seus Usuários receberão um reembolso integral. Se você cancelar a sua Conta WIHU como Usuário, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos acordados entre o Usuário e o Parceiro.

10.3 Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a WIHU poderá rescindir este Contrato sem causa aparente, a qualquer momento, fornecendo a você uma notificação com 30 dias de antecedência via e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.

10.4 A WIHU pode, imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato se (i) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos; (ii) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou (iii) a WIHU acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da WIHU, de seus Usuários ou Parceiros, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Usuário ou Parceiro).

10.5 Além disso, a WIHU pode adotar quaisquer das seguintes medidas (i) cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se (ii) você tiver violado estes Termos, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, (iii) o Parceiro tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de registro com a WIHU, (iv) você e/ou seus Serviços de Parceiro a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade, (v) você tiver repetidamente recebido Qualificações ou Comentários negativos ou se a WIHU ficar ciente de ou receber reclamações sobre seu desempenho ou conduta, (vi) você tiver cancelado repetidas vezes reservas confirmadas ou não respondido solicitações de reserva sem um motivo válido, ou (vii) a WIHU acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade da WIHU, de seus Usuários e Parceiros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais:

  • recusa à revelação, exclusão ou atraso em quaisquer Experiências;
  • cancelamento de quaisquer reservas confirmadas ou pendentes;
  • limitação de seu acesso ou uso da Plataforma WIHU;
  • revogação temporária ou permanente de qualquer situação especial relacionada à Conta WIHU; ou
  • temporariamente, ou em caso de crimes recorrentes ou graves, suspender permanentemente sua Conta WIHU.

10.6 Quando este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua Conta WIHU ou qualquer um dos seus Conteúdos de Usuário ou Parceiro. Se o seu acesso ou uso da Plataforma WIHU for limitado, ou a sua Conta WIHU for suspensa ou este Contrato for rescindido pela WIHU, você não poderá registrar uma nova Conta WIHU ou acessar e utilizar a Plataforma WIHU através da Conta WIHU de outro Usuário ou Parceiro.

11. ISENÇÕES

11.1 Se você escolher utilizar a Plataforma WIHU, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. A Plataforma WIHU é fornecida “como está”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.

11.2 Se a WIHU optar por realizar verificações de identidade ou histórico com qualquer Usuário ou Parceiro, conforme permitido pela legislação aplicável, a WIHU renunciará às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um Usuário ou garantirão que o Usuário ou Parceiro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.

11.3 Você concorda que algumas Experiências, Eventos ou outros Serviços de Parceiros podem trazer riscos inerentes, e, ao participar desses Serviços, você opta por assumir esses riscos voluntariamente.

11.4 A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos estatutários. Entretanto, a duração das garantias exigidas estatutariamente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.

12. ESCOPO DOS SERVIÇOS

12.1 Estes Termos de Serviço não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a WIHU e o Usuário ou Parceiro. O Usuário manifesta ciência de que a WIHU não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário ou Parceiro realize com terceiros, ou mesmo diretamente com os Parceiros da WIHU.

12.2 A WIHU não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário ou Parceiro causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A WIHU também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário ou Parceiro em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários ou Parceiros não poderão atribuir à WIHU nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da WIHU.

12.3 Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termos de Serviço, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a WIHU não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste Termos de Serviço estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade do Salvador (BA), exceto com relação às reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.